Praia, Cabo Verde. Com o objetivo de criar uma plataforma de aprendizagem proporcionando a troca de experiências entre países e parceiros, recolher lições aprendidas, e apoiar a definição de estratégias futuras para reforçar políticas fiscais de saúde, técnicos do Ministério das Finanças e da Saúde estiveram presentes num workshop regional intitulado "Da experiência ao impacto: lições e inovações em matéria de impostos sobre o tabaco e outros impostos na área da saúde". Este workshop foi organizado pela Universidade de Cape Town, Centro Colaborador do Secretariado da OMS para o Controlo do Tabaco, no âmbito da tributação do tabaco. 

Durante o evento foi apresentado a experiência de Cabo Verde na tributação do tabaco, considerada um modelo de sucesso a nível regional. 

Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco em 2005 e em 2017 foi um dos 15 países a nível mundial a beneficiar-se do Projeto FCTC2030. Um dos grandes marcos deste projeto, foi a reforma estrutural que aconteceu em 2019 com a introdução de novos modelos para a tributação do tabaco e a nova lei aprovada em 2022.

Como resultados alcançados desta política de tributação, tem-se observado antes de tudo uma redução do consumo com a diminuição de 17% nas quantidades vendidas durante os anos de 2017-2025; o preço do cigarro mais vendido aumentou em cerca de 150%; as receitas do imposto especial sobre o consumo (ICE) tiveram um crescimento de cerca de 909%.

Estes dados demonstraram que o país tem vindo a consolidar uma abordagem inovadora na utilização de políticas fiscais para proteger a saúde pública e mobilizar recursos internos. Esta  tributação do tabaco, está a servir de base para uma reforma mais ampla da chamada “tributação de saúde”, que inclui também álcool, bebidas açucaradas e outros produtos nocivos para a saúde.

Entretanto alguns desafios foram apresentados, nomeadamente na necessidade de um reforço continuo das competências técnicas; carência de dados rotineiros e robustos; necessidade de se incluir novos produtos, como os cigarros eletrónicos, e a importância de uma maior coordenação institucional com a reativação do Grupo de Trabalho interinstitucional para a implementação da Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (GI-ICONCTA).

Durante o workshop foram ainda traçadas novas metas para os próximos 2 anos, onde prevê-se alcançar mais de 80% de carga fiscal no preço final do tabaco; a tributação das bebidas alcoólicas e açucaradas em função do nível do álcool e do açúcar; produtos com alto teor de sal, e gordura tributados em sede do ICE e em função do nível de sal e de gordura; a taxa de carbono em efetividade e mercado de carbono regulado e em funcionamento.

Cabo Verde posiciona-se, assim, como um exemplo relevante na região africana na utilização de políticas fiscais para promover saúde e desenvolvimento sustentável.