Garantir o futuro da saúde em África: o caminho até 2027 e mais além

O período do relatório terá sido um dos mais exigentes da história recente da Região, mas também um dos mais produtivos. Os Estados-Membros, apoiados pelo Secretariado, mantiveram os serviços essenciais em funcionamento perpassando a mais acentuada contracção do financiamento da saúde em décadas, conseguiram controlar vários surtos e registaram o maior grupo de marcos verificados em termos de eliminação de doenças numa geração, enquanto o Escritório Regional se reergueu para se aproximar ainda mais das populações que serve. Esse registo completo vem exposto nos capítulos anteriores; esta secção destila-o e descreve as carências que ainda decidem da sobrevivência de uma mãe ou de uma criança.

O padrão subjacente aos resultados é tão importante quanto os próprios resultados. Quando os serviços partilham uma única plataforma de cuidados de saúde primários e quando os recursos escassos foram direccionados numa base distrito a distrito utilizando dados de rotina, a cobertura aguentou. Ao invés, nos sítios onde os programas estavam isolados, ficaram mais expostos a esses embates. As realizações não são, portanto, uma lista de vitórias separadas, mas a prova de um sistema que começa a responder adequadamente. Do mesmo modo, os desafios persistentes superam-se num pequeno número de temas transversais em vez de um catálogo de falhas programáticas: uma lacuna de financiamento que aumenta mais rapidamente do que a sua substituição interna pode fechá-lo; uma cobertura que atingiu o seu planalto aonde a desigualdade é maior; os alicerces do sistema - força de trabalho, dados, cadeias de abastecimento - que permanecem demasiado fracas para absorver choques; e a dificuldade recorrente de converter o compromisso político em resultados financiados e prestados. O Anexo apresenta uma síntese de ambos os lados do registo, organizada por tema para que o leitor veja o padrão mais do que as peças (Quadro A1).

Há uma tripla mensagem dirigida a ministros e parceiros. Primeiro, a Região executou em condições que, há uma década, teriam invertido os progressos realizados - demonstrando que as reformas dos últimos anos estão a mudar aquilo que o sistema consegue suportar. Segundo, os ganhos são reais, embora ainda não garantidos: assentam num financiamento que não foi substituído por outras fontes, em plataformas que devem ser protegidas e em compromissos que agora devem ser financiados. Garanti-los corresponde ao trabalho do período sobre o qual este capítulo se centra. Terceiro, os Estados-Membros devem ser resolutos e assegurar a sustentabilidade desses compromissos e a sua tradução em medidas concretas.

A leitura da perspectiva para 2027 e mais além torna-se mais clara através do exame das forças sociais, tecnológicas, económicas, ambientais e políticas que, por fora do sector, agem sobre a saúde. O Capítulo 1 estabeleceu a base de referência para o período do relatório; esta secção vai mais longe e mostra, para cada dimensão, de que maneira estas forças estão a moldar a saúde pública (3).

Forças políticas: A soberania está a tornar-se a gramática da saúde mundial. A mudança política que define o período é a consolidação de uma doutrina africana de soberania em matéria de saúde. A Cimeira Africana sobre Soberania da Saúde realizada em Acra (Agosto de 2025) e o seu resultado, lançado sob a designação Accra Reset por ocasião da 80ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, deslocaram o contributo da Região, passando da negociação técnica para a definição de normas políticas: apropriação pelos países, financiamento interno e parceria equitativas são agora termos expressos, já não aspirações (4). Baseiamse na Nova Ordem da Saúde Pública em África (União Africana e CDC de África, 2022) e são levados por diante pelo Comité Ministerial Africano de Alto Nível sobre a Reforma da Arquitetura Mundial da Saúde, que reúne ministros das finanças num mecanismo permanente (5). As implicações para a saúde pública são estruturais: o financiamento da saúde, as parcerias e a governação na Região serão cada vez mais definidos pelas instituições e instrumentos africanos, e o apoio externo será aferido pela forma como se alinha com os planos liderados ao nível nacional. A soberania deixou de ser um lema, é o quadro dentro do qual os ministros negoceiam doravante.

Factores económicos: Se o crescimento está a chegar, a saúde deve reivindicar a sua parte. Prevê-se que as economias africanas cresçam 4,2%, em 2026, e 4,4%, em 2027, em que 12 das 20 economias com o crescimento mais rápido do mundo pertencem ao continente e que vários Estados-Membros - incluindo a Etiópia, o Ruanda e o Uganda - venham a crescer de 6% ou mais (6). Um crescimento desta escala alarga o espaço orçamental que poderia financiar sistemas de saúde resilientes, mas só se a saúde assim o reivindicar. Mais de duas décadas depois de a Declaração de Abuja comprometer os governos a afectar pelo menos 15% dos seus orçamentos nacionais à saúde, essa meta continua em grande parte por satisfazer, e as despesas governamentais com saúde por toda a Região são em média cerca de metade disso (7). Isso pressupõe a necessidade de uma via de financiamento interna

Factores sociais: Uma África mais jovem e mais forte reivindica o direito à saúde. A população da Região ultrapassa 1,2 mil milhões de pessoas espalhadas por 47 Estados-Membros- É das mais jovens do mundo, aproximadamente 60% tem menos de 25 anos de idade, tratando-se de uma geração consciente dos seus direitos que leva cada vez mais os governos a responsabilizaremse pelos serviços que recebem (8). Ao mesmo tempo, o número de pessoas deslocadas, que foram forçadas a isso, atingiu níveis sem precedentes durante o período em apreço - só na África Ocidental e na África Central, 12,7 milhões de pessoas passaram a ser deslocadas ou apátridas, um aumento de 48% desde 2020, as mulheres e as crianças representando cerca de 80% desse número (9). Daí se tira uma dupla ilação: um dividendo demográfico que torna o sector da saúde num dos motores mais credíveis do continente para o emprego digno, e pressões crescentes em termos de procura, igualdade e responsabilização que os sistemas de saúde têm de saber gerir sob pena de defraudar a confiança pública.

A visão de saúde pública da Região para 2027 e mais além pode ser expressa numa única linha que um ministro pode repetir: uma Região Africana que financia, governa e fornece a sua própria saúde onde os cuidados são acessíveis, fiáveis e protegidos durante abalos, e onde a saúde é considerada um investimento fundacional de estabilidade, produtividade e soberania (1). Esta visão é coerente com o Décimo Quarto Programa Geral de Trabalho da OMS, 2025-2028 (PGT 14) e com a direcção estratégica do Director Regional, bem como reafirma a postura da Região desde a implementação das decisões tomadas noutros locais até à co-autoria das próprias regras da saúde mundial (2).

Quatro prioridades organizativas moldam a visão: a saúde universal - a promessa de serviços de saúde acessíveis e de qualidade para todos, baseados nos cuidados de saúde primários; a resiliência - a segurança sanitária e a continuidade do sistema inteiro que aguenta emergências; a modernização - as capacidades digitais, de dados, de força de trabalho e

A orientação política que decorre desta perspectiva consiste num conjunto de mudanças deliberadas de postura. A primeira mudança prende-se com o alinhamento dos doadores para a administração orçamental - diálogos institucionalizados em matéria de saúde-finanças-planeamento, financiamento interno circunscrito e saúde abordada sob o prisma da gestão de riscos macroeconómicos. A segunda tem a ver com a passagem de projectos fragmentados e específicos a doenças para bens públicos regionais - aquisições conjuntas, harmonização regulamentar, fabrico local e plataformas digitais partilhadas. A terceira é passar da resposta à resiliência do sistema no seu conjunto, em que a continuidade dos serviços essenciais está incorporada enquanto requisito de concepção. A mudança final é transformar-se de executor em administrador: o Escritório Regional está a redefinir o seu próprio papel de órgão técnico para responsável pelas políticas e finanças assim como de arquitecto da soberania da saúde africana - um administrador técnico, parceiro de apoio à implementação, coordenador, integrador de sistemas e plataforma de responsabilização (1-2). Na prática, significa dar prioridade ao trabalho normativo, administrativo e de definição de normas a montante, continuando a apoiar a implementação a jusante aonde os Estados-Membros mais precisem - ambos a par e passo, e não um em detrimento do outro.

A África já está a ser co-criadora de regras da saúde mundial. A afirmação segundo a qual a Região influencia a saúde mundial, em vez de ser um mero receptor não é simplesmente uma pretensão; é algo que os instrumentos do período abrangido pelo relatório vem comprovar. O Acordo da OMS sobre Pandemias, adoptado em Maio de 2025 com o seu sistema de acesso a agentes patogénicos e partilha de benefícios, e as alterações de 2024 introduzidas no Regulamento Sanitário Internacional, em vigor desde Setembro de 2025, contêm disposições de equidade que o Grupo Africano negociou e acautelou (12-13). O princípio de “um plano, um orçamento, um relatório” constante da Agenda de Lusaca - uma reforma liderada por África sobre a maneira como as iniciativas mundiais de saúde funcionam - foi incorporado na política vinculativa da OMS através de uma resolução em matéria de financiamento, que foi encabeçada pela Região (5). Além disso, a soberania regulamentar e de fabrico está a ser construída através da Agência Africana de Medicamentos e do Fórum Africano de Regulamentação das Vacinas, e através dos primeiros investimentos sérios no fabrico de vacinas, medicamentos e meios de diagnóstico em África (14-15). Estes são os meios por intermédio dos quais a Região protege os serviços essenciais, financia a sua própria saúde e dá resposta a choques à medida que o apoio externo regride - e são impulsionados por duas instituições complementares cuja divisão de trabalho é deliberada: por um lado, o Escritório Regional da OMS para a África, que lidera em termos de padrões normativos, orientação técnica, apoio aos países e responsabilização, e, por outro, o CDC de África que lidera a coordenação política continental e a ligação com os Chefes de Estado e de Governo. É a coerência dessa relação, mais do que qualquer declaração por si só, que converte o consenso continental num resultado ao nível dos países.

A visão é concretizada através de um quadro a médio prazo organizado ao longo de três horizontes temporais: a curto prazo, um sprint até 2027; a médio prazo, uma corrida aproximadamente até 2030; e num horizonte mais longo, outra até 2035. Tudo isso seguindo os sete programas emblemáticos de execução. Erradicar as doenças em África e a Agenda de Transformação para uma década constituem a coluna vertebral que lhes serve de esteio (17-19). O quadro é deliberadamente diferenciado: fala com a totalidade dos 47 EstadosMembros, segmentando a prestação para contextos frágeis e afectados por conflitos, para os inúmeros países que enfrentam um duplo fardo de doenças e para aqueles que já estão a avançar para a cobertura universal - fazendo com que o ritmo de cada reforma reflicta as circunstâncias de cada país.

As sete iniciativas emblemáticas são as linhas pelas quais a visão se torna realidade: cuidados de saúde primários centrados em distritos e sistemas comunitários; preparação e resiliência do sistema na sua íntegra; transformação digital; força de trabalho e liderança adequadas à sua finalidade; modernização institucional; fabrico regional e aquisição conjunta; e financiamento e parcerias sustentáveis. Cada uma baseia-se em resultados previamente comunicados e aponta para um marco mensurável.

O sprint de curto prazo até 2027 - estabilizar e repor. O período imediato define-se por duas pressões simultâneas: emergências de saúde em curso e um embate no financiamento estrutural. A primeira tarefa consiste em manter os ganhos arduamente obtidos repondo o modelo operacional, conseguindo controlar emergências activas e converter a resposta numa capacidade duradoura de detecção para dar resposta e de dimensão transfronteiriça - a começar pelo encerramento seguro e completo da emergência de saúde pública da variante Bundibugyo do Ébola (20). Outra tarefa a curto prazo é atenuar o choque

Trata-se de uma solicitação final antes de fechar o relatório. É específica e dirige-se aos dois públicos cujas decisões assegurarão o futuro da saúde em África.

Aos Estados-Membros: Apropriar-se dela, financiá-la, levá-la às populações.

1. Financiar a saúde como o investimento que é. Estabelecer uma trajectória nacional explícita para alcançar a referência de Abuja, ou seja, afectar pelo menos 15% do orçamento nacional à saúde; circunscrever o financiamento interno através de impostos a favor da saúde, de taxas de solidariedade e da reforma dos seguros; e institucionalizar diálogos sobre planeamento-financiamento-saúde para assegurar que o crescimento tenha tradução nos orçamentos da saúde.

2. Empenhar-se na soberania e na prestação. Aprovar a visão e traduzí-la num pacto orçamentado com marcos partilhados até 2030; manter o compromisso político e financeiro em relação à regulamentação dos medicamentos africanos, à aquisição conjunta e à produção local; e proteger as plataformas de cuidados de saúde primários, vacinação, vigilância e força de trabalho que sustêm os resultados do exercício deste ano. Cumprir os compromissos já assumidos pelos EstadosMembros nas sucessivas resoluções do Comité Regional - sobre cuidados de saúde primários e cobertura universal de saúde, segurança sanitária, financiamento interno e produção local de produtos de saúde - e fazê-los passar da resolução para a implementação.

3. Reformar para melhorar a prestação dos serviços de saúde. Converter os compromissos políticos — incluindo a criação de postos de trabalho, os compromissos de mobilização de recursos, os protocolos adoptados e os instrumentos jurídicos aprovados — em realidades concretas, sustentadas por financiamento adequado, recursos humanos qualificados e mecanismos operacionais eficazes, mediante uma estreita coordenação entre os ministérios da Saúde, das Finanças, da Educação e do Trabalho.

Aos parceiros, incluindo os doadores: Alinhar e tornar o apoio previsível