O acesso a medicamentos e tecnologias de saúde seguros, eficazes e de qualidade é um dos pilares fundamentais para garantir a saúde pública e alcançar a Cobertura Universal de Saúde. Em Angola, este objectivo está a ser concretizado através de um processo estruturado de fortalecimento institucional, liderado pela Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) com o apoio técnico contínuo da Organização Mundial da Saúde (OMS) co-financiado pela União Europeia.

Desde 2022, a OMS tem disponibilizado assistência técnica e financeira para a implementação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da ARMED. Este plano foi concebido como uma ferramenta estratégica para modernizar o sistema regulatório nacional, introduzindo padrões reconhecidos internacionalmente e alinhados com as melhores práticas globais de regulação de medicamentos e produtos médicos.

Em Setembro, durante 3 semanas, a OMS disponibilizou uma consultoria técnica internacional para trabalhar com a ARMED no processo de implementação das recomendações técnicas das sessões anteriores de monitoria dos progressos das principais funções regulatórias. O trabalho incluiu ainda acções de treinamento e o delineamento de um roteiro de trabalho até ao final deste ano. A sessão de restituição dos trabalhos liderada pelo Director-Geral Adjunto da ARMED, Dr. José Lumbo, contou com a participação dos responsáveis e quadros seniores da instituição e a presença do Representante da OMS em Angola, Dr. Indrajit Hazarika.

O compromisso é ambicioso: até finais de 2027, Angola pretende alcançar o nível 3 de maturidade regulatória. Um patamar que assegura que o país dispõe de mecanismos funcionais para avaliar, autorizar e monitorizar medicamentos e tecnologias de saúde com qualidade, segurança e eficácia comprovadas. Actualmente, apenas oito países em todo o continente africano atingiram este nível, e nenhum deles de língua portuguesa. Este percurso coloca Angola numa posição única para se tornar pioneira entre os países lusófonos de África.

Entre as prioridades, destacam-se o reforço da política farmacêutica nacional para assegurar maior consistência e transparência na tomada de decisões; garantir que medicamentos e tecnologias de saúde no mercado angolano respeitam os padrões internacionais de qualidade e segurança; desenvolver a capacidade do Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade dos medicamentos; fortalecer a protecção da saúde pública, reduzindo riscos associados a medicamentos falsificados ou de baixa qualidade; assegurar o acesso atempado a tecnologias de saúde inovadoras e essenciais para responder a surtos epidémicos, doenças crónicas e outras necessidades emergentes.

Para a OMS, este processo tem um impacto directo na vida da população. “Um sistema regulador robusto é essencial para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a medicamentos seguros e eficazes. Este é um passo estratégico para fortalecer a confiança dos angolanos no sistema de saúde”, destacou Dr. Indrajit Hazarika, Representante da OMS em Angola. 

O progresso de Angola neste sector contribui para assegurar vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos em todas as idades. Igualmente, reforça o papel do país na agenda africana de saúde, posicionando Angola como exemplo de resiliência, compromisso político e inovação regulatória.

Com o empenho de todos os níveis institucionais, Angola poderá alcançar em 2027 um marco histórico. Atingir a maturidade regulatória de nível 3 significará não apenas uma conquista nacional, mas também um legado para a região e um passo decisivo rumo a um sistema de saúde mais justo, seguro e sustentável. A maturidade de nível 3 da capacidade regulatória nacional facilitará a criação de um ambiente favorável em Angola para investimentos e produção local industrial de medicamentos e produtos médicos, com a certificação da ARMED.