A Organização Mundial da Saúde (OMS) assinalou a 12 de Dezembro de 2025, em Luanda, o Dia da Cobertura Universal de Saúde, sob o tema “Protecção Financeira para a Cobertura Universal de Saúde”. Em colaboração com a Universidade Privada de Angola (UPRA), a iniciativa reforçou as ideias centrais sobre os caminhos para a protecção financeira no acesso e utilização dos serviços de saúde e a necessidade contínua de se assegurar o compromisso de políticas que garantam acesso equitativo a cuidados de saúde de qualidade, sem expor as famílias a dificuldades financeiras. 

Desde a adopção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em 2015, os chefes de Estado e de governo comprometeram-se a promover vidas saudáveis e bem-estar para todos. Estes compromissos foram reafirmados nas declarações políticas das reuniões de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre Cobertura Universal de Saúde (CUS) em 2019 e 2023, consolidando a CUS como um direito humano fundamental e prioridade global. Contudo, o Relatório Global de Monitorização da CUS 2025, publicado pela OMS e pelo Banco Mundial, mostra que o mundo ainda está longe de atingir as metas da Agenda 2030, com cerca de 4,6 mil milhões de pessoas sem acesso a cuidados essenciais e 2,1 mil milhões a enfrentar dificuldades financeiras devido a despesas pagas do próprio bolso. 

Num contexto global desafiador, marcado pela redução significativa do financiamento externo para a saúde, a celebração do Dia da CUS em Angola enfatizou a importância de investir na protecção financeira como forma de reforçar a resiliência das comunidades, garantir serviços essenciais e promover prosperidade económica, sem deixar ninguém para trás. 

O evento reuniu em formato híbrido um painel de experts na área de estudos e formulação de políticas de saúde, que debateram ideias sobre estratégias para acelerar a implementação da CUS, com foco na protecção financeira. Participaram do evento os Senhores Representantes da OMS, do UNICEF e da FNUAP, bem como estudantes, docentes, membros da sociedade civil e parceiros, como a Cruz Vermelha, a PSI Angola e a The Mentor Initiative. A participação através das plataformas digitais permitiu um maior alcance e participação do público do evento.  

Durante as discussões, os painelistas debateram os desafios que ainda persistem no acesso aos serviços de saúde, como barreiras financeiras, recursos limitados e o impacto da redução do financiamento global das iniciativas de saúde nos sistemas nacionais de saúde, nomeadamente dos cortes no financiamento externo e da limitação da assistência técnica aos países. Os painelistas propuseram um conjunto de propostas de soluções estratégicas para acelerar a implementação da CUS para cumprir as metas definidas para o horizonte 2030 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. 

Entre as propostas destacaram-se cinco frentes principais: 1) diversificação das fontes de financiamento e fortalecimento das parcerias estratégicas com instituições multilaterais como Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Gavi, Fundo Global e Fundo Pandémico e com o sector privado nacional, reconhecido como sendo muito dinâmico;  2) o  reforço do papel da academia e das instituições de pesquisas em produzir e disseminar evidências  sobre a protecção financeira e financiamento sustentável dos sistemas de saúde que possam servir como substrato de apoio aos decisores de políticas públicas em saúde;   3) a adopção de mecanismos de financiamento sustentáveis, com foco nos Cuidados de Saúde Primários, incluindo maior alocação orçamental e eficiência na execução orçamental no nível descentralizado; 4) expansão de medidas de protecção social que reduzam a dependência das famílias de pagamentos diretos, nomeadamente seguros de saude, parcerias-publico privado no financiamento da saúde; e 5) aproveitamento de iniciativas globais e regionais para melhorar os, mecanismos de aquisição conjunta e agrupada de medicamentos e produtos de saúde, como um meio para reduzir o custo final dos mesmos às famílias e aos doentes e seu peso relativo nas despesas de saúde das famílias.  

‘‘Investir na protecção financeira não é apenas uma questão de justiça financeira, mas uma decisão estratégica que promove equidade no acesso aos cuidados de saúde, fortalece a coesão social e contribui para o crescimento económico do país’’, afirmou Dr. Indrajit Hazarika, Representante da OMS em Angola. 

A celebração do Dia da Cobertura Universal de Saúde em Angola reafirmou a necessidade de uma acção política coordenada entre o governo, os parceiros de desenvolvimento, a academia e as comunidades, para garantir que a saúde continue a ser um direito acessível a todos.