São Tomé - 15 de abril de 2026 ficará registado na história de São Tomé e Príncipe como o momento em que a saúde deixou de ser uma responsabilidade exclusiva do setor da saúde e passou a ser um compromisso assumido por todo o Governo. Durante a cerimónia de lançamento das três estratégias nacionais de saúde, realizada no Hotel Pestana, foi assinado o Memorando de Compromisso Interministerial para a Ação Multissetorial na Promoção da Saúde e Prevenção das Doenças – um documento que concretiza o princípio da “Saúde em Todas as Políticas”.

Pela primeira vez, na presença do Primeiro-Ministro, os Ministérios da Saúde; Educação, Cultura, Ciência e Ensino Superior; Ambiente, Juventude e Turismo Sustentável; Infraestruturas e Recursos Naturais; Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural; e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social juntaram-se para assumir formalmente que a saúde se constrói muito para além dos hospitais e centros de saúde. O memorando assinado baseia-se numa constatação fundamental, sustentada por evidência científica, de que cerca de 80% dos determinantes da saúde se encontram fora do setor da saúde. A qualidade da água, a alimentação, a educação, o ambiente, a habitação, o planeamento urbano e as condições de trabalho exercem uma influência significativa na saúde da população.

O documento, que entra em vigor na data da sua assinatura e permanece válido até 2030, estabelece compromissos concretos para cada setor. O Ministério da Educação compromete-se a promover a educação para a saúde e ambientes escolares saudáveis. O Ministério do Ambiente compromete-se a reduzir os riscos ambientais e a promover estilos de vida saudáveis, em particular entre os jovens. O Ministério das Infraestruturas compromete-se a assegurar o acesso equitativo à água potável segura, ao saneamento seguro e a infraestruturas promotoras da saúde. O Ministério da Agricultura compromete-se a promover sistemas alimentares sustentáveis e alimentos seguros e nutritivos. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social compromete-se, por sua vez, a reforçar a proteção social e a reduzir as desigualdades que afetam a saúde.

"Com a Assinatura do Memorando de Compromisso interministerial afirmamos, de forma clara, que a saúde é responsabilidade de todod o Governo. Cada ministério representados neste documento tem um papel direto na saúde da nossa população", afirmou o primeiro-ministro, Dr. Américo Ramos.

Para assegurar a implementação efetiva deste compromisso, o memorando prevê a criação de um Comité de Ação Multissetorial para a Promoção da Saúde e Prevenção das Doenças. Este comité funcionará como um mecanismo central de governação, responsável pela coordenação das atividades entre setores, pela definição de prioridades conjuntas, pela implementação de ações coordenadas e pela monitorização dos resultados.

A assinatura deste memorando marca uma mudança significativa na governação da saúde em São Tomé e Príncipe. Representa a transição de uma abordagem fragmentada e setorial para uma resposta integrada e coletiva. Muda o enfoque das doenças para as pessoas, com especial atenção aos determinantes sociais da saúde. Como sublinhou o Primeiro-Ministro durante a cerimónia: “Muda a forma como governamos, a forma como investimos e, acima de tudo, a forma como assumimos responsabilidades.”

Com este ato, São Tomé e Príncipe alinha‑se com as melhores práticas internacionais promovidas pela Organização Mundial da Saúde, dando um passo decisivo no enfrentamento do principal desafio de saúde pública do país: as doenças não transmissíveis, que já são responsáveis por 70% das mortes. O memorando não é apenas um documento político. É a base institucional para uma ação coordenada e sustentável, com metas claras, colocando a saúde no centro da agenda de desenvolvimento do país e garantindo que ninguém fica para trás.