Bissau - O fortalecimento do financiamento da saúde é um factor crucial para avançar rumo à cobertura universal de saúde (CUS) nos países africanos. No entanto, muitos países lusófonos enfrentam desafios estruturais comuns, nomeadamente a alta dependência de financiamento externo, os significativos gastos directos arcados pela população e a capacidade técnica limitada para planear, monitorizar e avaliar a alocação de recursos no sector da saúde. Em semelhante contexto, investir na produção e na utilização estratégica de dados sobre o financiamento da saúde torna-se um imperativo não apenas técnico, mas político e institucional.

Foi com esse horizonte que, de 24 a 28 de Junho de 2025, a Organização Mundial da Saúde (OMS) na Guiné-Bissau, em parceria com o Escritório Regional da OMS para a África e o Ministério da Saúde Pública, organizou em Bissau a primeira formação regional em língua portuguesa sobre a Matriz de Progresso no Financiamento da Saúde (MPFS) e o Sistema de Contas Nacionais de Saúde 2011 (SHA 2011). O encontro reuniu representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, promovendo cinco dias de aprendizado técnico, aplicação prática com dados nacionais e intercâmbio entre pares. A formação foi precedida de uma componente virtual que decorreu de 17 a 19 de Junho.

A formação fcontou com o apoio da União Europeia, por meio dos programas SHEFiM – UHC, PIMI III e UHC-P. Teve como foco central a utilização de ferramentas que permitem aos países avaliar os seus sistemas de financiamento, planificar com base em evidências e alinhar as suas estratégias aos princípios da cobertura universal de saúde.

Para Andreia Nunes da Silva Costa, do Instituto Nacional de Estatística da Guiné-Bissau, os dados são instrumentos de transformação: “Esta formação mostrou como os dados podem ajudar a identificar lacunas, descrever as necessidades e reduzir desigualdades evitáveis. A saúde é um bem comum e todas as pessoas devem ter as mesmas oportunidades e facilidades de acesso, independentemente dos seus recursos.”

Em Angola, segundo Nária Vicente, Técnica de Contas do Ministério da Saúde, as barreiras são múltiplas, mas o compromisso regional aponta caminhos: “Enfrentamos limitações políticas, geográficas e financeiras que impactam o financiamento da saúde. Foi inspirador ver como outros países lusófonos, mesmo com dificuldades, têm conseguido manter a elaboração contínua das contas nacionais de saúde.”

Essa consciência compartilhada da urgência por sistemas mais responsivos guiou também a reflexão de Abdel Ramos, Técnico de Saúde em Sao Tomé e Príncipe : “A capacitação foi um elemento-chave para mudar a nossa forma de pensar políticas públicas. Os dados são fundamentais para identificar problemas, projectar soluções e construir caminhos sustentáveis rumo à cobertura universal.”

Kádira Kará, da Direcção de Planificação e Cooperação do Ministério da Saúde de Moçambique, destacou que “as principais lições incluem a elaboração anual das Contas de Saúde, a diversificação das fontes de financiamento e a promoção da equidade territorial, com foco em sustentabilidade e transparência.”

Aryana Cardoso, Técnica Superior do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, reforçou a importância de ampliar a visibilidade dos dados produzidos: “É fundamental finalizar os relatórios dentro dos prazos, mas também garantir que esses resultados despertem interesse entre os decisores e a sociedade.”

Essa dimensão estratégica foi sublinhada por Ezrah Trevor Rwakinanga, Consultor em Rastreamento de Recursos: “Esta não é apenas uma actividade técnica, é um investimento político. Com sistemas de dados mais robustos, compromisso de longo prazo e cooperação regional, os países lusófonos poderão construir sistemas de saúde mais resilientes e equitativos.”

De forma complementar, a Dr.ª Sophie Faye, Especialista Regional da OMS para Avaliação Económica, destacou que o processo de institucionalização vai além da capacitação: “Será essencial garantir financiamento dedicado, integração plena com os sistemas de informação nacionais e parcerias estáveis entre os Ministérios da Saúde e os Institutos de Estatística.”

A formação contribuiu igualmente para evidenciar aspectos institucionais muitas vezes invisibilizados, destacando a composição das equipas nacionais e o papel das mulheres em funções técnicas e de liderança. A participação activa de mulheres na liderança de áreas como contas nacionais, gestão financeira e produção estatística evidencia que o progresso rumo à equidade não se mede apenas pelas metas, mas também pelas práticas, estruturas e representações institucionais. Essa participação, cada vez mais consolidada, desafia padrões históricos de exclusão e contribui para sistemas de saúde mais justos, diversos e ancorados na realidade dos territórios.

O encontro em Bissau marca, assim, um passo concreto na cooperação técnica entre países lusófonos africanos e no fortalecimento da governança do financiamento da saúde. Consolidar a utilização da MPFS e do SHA 2011 exigirá compromisso político contínuo, articulação interministerial, integração sistémica e apoio técnico internacional. Contudo, o caminho está traçado, com base na capacidade instalada, no engajamento das equipas nacionais e na aposta colectiva em sistemas de saúde públicos, transparentes e equitativos.