Mensagem do Director Regional da OMS Dr. Luis G. Sambo, por ocasião do Dia Mundial Sem Tabaco 2011

31 de Maio de 2011

O consumo de tabaco continua a ser a principal causa de doença evitável, incapacidade e morte. O tabagismo é responsável por 90% dos casos de cancro do pulmão, 70% de bronquite crónica e enfisema e 25% de doença cardíaca isquémica. Além disso, o dinheiro gasto no tabaco é muita vezes dinheiro que pode ser melhor gasto em necessidades essenciais como habitação, educação e alimentação. O impacto económico das incapacidades, da perda de produtividade e morte precoce devidas ao tabaco contribuem para o fardo da pobreza, atraso no desenvolvimento nacional e num aumento das desigualdades em termos de saúde. Por conseguinte, o controlo do tabaco é não apenas uma prioridade de saúde pública mas também uma questão fundamental do desenvolvimento.

O tema do Dia Mundial Sem Tabaco deste ano é: A Convenção-Quadro para a Luta Antitabágica. A Convenção-Quadro foi adoptada em resposta à globalização da epidemia do tabaco, incluindo a elevado e crescente número de doenças e mortes associadas ao tabaco, sobretudo em países de baixos e médios rendimentos. O tratado tem por finalidade proteger as gerações actuais e futuras dos efeitos devastadores na saúde, ambientais e socioeconómicos do consumo de tabaco e da exposição ao fumo. Em vigor desde 2005, a Convenção-Quadro da OMS conta actualmente com mais de 170 Partes, 41 das quais são da Região Africana.

A Convenção-Quadro da OMS é um tratado do direito internacional que confere obrigações legais aos países e recorre a medidas de redução da procura e da oferta relacionadas com o controlo do tabaco. O tratado institucionalizou também a cooperação internacional, incluindo o apoio aos países de baixos e médios rendimentos para que cumpram as suas obrigações no âmbito da Convenção. Estas obrigações incluem: proteger as políticas de saúde pública dos interesses comerciais e de outros interesses adquiridos da indústria tabaqueira; adoptar medidas de fixação de preços e de impostos para reduzir a procura pelo tabaco; proteger as pessoas da exposição ao fumo do tabaco; regulamentar a embalagem e a rotulagem dos produtos do tabaco; proibir a publicidade, a promoção e o patrocíno do tabaco; e promover a cessação do uso do tabaco e o tratamento adequado da dependência do tabaco, assim como a promoção das melhores práticas clínicas. Outras obrigações incluem o controlo do comércio ilegal de produtos do tabaco e apoiar alternativas economicamente viáveis ao cultivo do tabaco.

A Convenção-Quadro da OMS e as suas directrizes fornecem os alicerces para os países implementarem políticas eficazes de controlo e gerirem programas de controlo do tabaco. Os Estados-Membros da Região Africana estão a elaborar e a aplicar medidas de controlo do tabaco com base nas suas obrigações no âmbito da Convenção-Quadro da OMS. Realizámos progressos consideráveis, com 23 países da nossa Região a proibirem fumar em locais públicos; 24 países proibiram a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco; 19 países elaboraram e estão a implementar um programa nacional de controlo do tabaco; e nove países criaram medidas para proibir o acesso por menores a produtos do tabaco. Embora se tenham registado realizações apreciáveis, muito continua ainda por fazer para que o tratado atinga todo o seu potencial, por exemplo, em termos de alertas de saúde nas embalagens dos produtos do tabaco, exigência que é cumprida por apenas cinco países. Tal deve-se, em grande parte, ao facto de os países africanos enfrentarem desafios em matéria de capacidades para traduzirem a Convenção em legislação nacional e aplicá-la com eficácia ao nível do país.

Exorto os Estados-Membros da nossa Região que ainda não ratificaram este tratado a que o façam com urgência e se juntem à família das Partes à Convenção. A epidemia do tabaco é global e exige que tomemos medidas adequadas para proteger as gerações actuais e futuras.

Lanço um apelo à sociedade civil e às organizações não governamentais para que continuem a advogar e a monitorizar a implementação plena do tratado, e apelo ainda aos parceiros internacionais para continuarem a apoiar os países a implementar a Convenção-Quadro da OMS.

Ao público em geral, exorto o apoio aos vossos governos, à medida que estes se esforçam por ratificar ou aceder à convenção e a cumprirem as suas obrigações. Apoiar os países a retificar ou aceder à Convenção através da mobilização do apoio público para o tratado; agindo como defensores de um ambiente sem fumo; e apoiando um aumento dos impostos sobre os produtos do tabaco para reduzir o consumo. Insto-vos a começarem nas vossas famílias e comunidades, como um exemplo a seguir para os jovens. Quando se está mais familiarizado com o tratado e com as suas vantagens, poder-se-á inspirar uma melhor implementação das políticas de controlo do tabaco.

Hoje, no Dia Mundial Sem Tabaco 2011, gostaria de insistir que este tratado é benéfico para a protecção da saúde pública; serve para aumentar a cobrança de receitas fiscais; é bom para a preservação do ambiente; e ajuda os produtores de tabaco na transição para actividades alternativas.

Ao comemorarmos este Dia Mundial Sem Tabaco, tenhamos presente que a Convenção-Quadro da OMS continua a ser a nossa melhor oportunidade para alcançar aquele que seria o impacto positivo mais notório na saúde durante este século.

Muito obrigado.