Moçambique aprova nova Lei do medicamento, vacinas, produtos biológicos e de saúde

Maputo, 21 de Março de 2017- A Assembleia da República (AR) de Moçambique (Parlamento) aprovou, em Maputo no dia 15 de Março corrente, por consenso, a nova Lei do Medicamento, Vacinas, Produtos Biológicos e de Saúde para Uso Humano. Durante a mesma sessão a AR anulou a anterior Lei que datava de 1998.

A nova Lei estabelece regras para a produção, distribuição, uso e disponibilização eficiente e segura dos medicamentos, vacinas, produtos biológicos e de saúde aos cidadãos, com vista a ajustar a legislação ao actual estágio de desenvolvimento sócio- económico desta área em Moçambique.

Esta Lei cria a Autoridade Reguladora do Medicamento (ARM), uma entidade autónoma, que tem como responsabilidade fazer a avaliação da qualidade, segurança e eficácia dos produtos medicamentosos no mercado, bem como promover a segurança do paciente e o uso racional do medicamento. 

A harmonização dos padrões regulamentares entre os países, os acordos para a partilha de trabalho e de custos, e uma maior colaboração entre as ARMs são estratégias que têm provado ser eficazes na abordagem de muitas das limitações existentes. 

A Representante da OMS em Moçambique, Dra. Djamila Cabral, reagindo ao facto disse “é um grande marco para a saúde pública em Moçambique, a partir deste momento, o mais importante é que cada um de nós faça a sua parte para que se possa assegurar a aplicação desta Lei em Moçambique.” 

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